Governo só aceita candidatos à docência com "grande qualidade"

Quem tiver menos de 14 valores numa das componentes da prova fica de fora dos quadros do Ministério da Educação. Desta vez, a mensagem não é para alunos - é, sim, para os professores o decreto que regulamenta a entrada na carreira docente foi ontem publicado em Diário da República e mostra que o Governo (que chegou a admitir um recuo) foi intransigente nas regras básicas: depois da licenciatura e de um ano probatório, todos os candidatos terão que passar por três provas, para assegurar as respectivas capacidades - uma comum e duas específicas. E em todas têm que ter um "Bom".Durante duas horas, vão ser obrigados a responder pelo seu domínio da língua portuguesa, "tanto do ponto de vista da morfologia e da sintaxe, como no da clareza da exposição e organização das ideias". A capacidade de raciocínio lógico na resolução de problemas e de reflexão sobre a organização e funcionamento da sala de aula, da escola e do sistema educativo são outros temas que vão fazer parte da avaliação nessa prova comum. Os candidatos poderão ter de realizar mais duas provas específicas da sua área de docência outro teste escrito e uma oral ou prática, consoante seja oriundo de línguas, ciências experimentais, Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) ou expressões. Uma coisa é certa: se tiver menos de 14 valores em apenas uma das três componentes, fica de fora da carreira. A classificação final é calculada pela média aritmética dos resultados em cada prova.O Governo considera que com estes exames, a carreira docente "fica reservada" para quem possui requisitos para um desempenho de "grande qualidade". Já os sindicatos consideram que a medida pretende, "única e exclusivamente", "disfarçar o desemprego". "É uma forma de o ministério dizer que as dezenas de milhar de docentes no desemprego não são afinal professores", alega Mário Nogueira, ao JN. Tanto o secretário-geral da Fenprof como a dirigente da FNE, Maria Arminda Bragança, condenam a imposição de uma nota mínima (14 valores). "É uma hipocrisia", insiste Mário Nogueira, porque "coloca em causa a formação concluída em cursos reconhecidos e financiados pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior", acrescenta Maria Arminda Bragança. "A existir alguma mudança na formação dos professores esta teria de feita ao nível do Ensino Superior", concluiu.Já a ministra da Educação faz um balanço "positivo" das alterações à carreira, defendendo que "as escolas estão a fazer um esforço enorme para combater o abandono e o insucesso escolar". "É em função disso que devemos fazer uma avaliação dos resultados", considera.Docentes terão 20 dias úteis para estudarNo endereço electrónico da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação será anunciada a data da prova, 20 dias úteis antes da sua realização, assim como um "guia", que informará desde os custos da inscrição à bibliografia recomendada. "Bolsas de titulares" para avaliarem provasOs exames serão realizados em "centros de provas", cujos coordenadores - nomeados pelas direcções regionais - terão que constituir "bolsas de professores titulares que assegurem a correcção" da prova.Mais de 5 anos de serviço dá dispensaFicarão dispensados da prova os docentes com cinco anos de serviço efectivo, que tenham celebrado contrato em dois dos últimos quatro anos e avaliação de desempenho igual ou superior a "Bom".Despachos que faltamPara o cumprimento da lei, o Governo tem ainda de aprovar, em despacho, o calendário da prova, a duração das orais, os custos das inscrições e a nomeação do Júri Nacional.
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